[et_pb_section fb_built=”1″ module_id=”legal-container” _builder_version=”4.16″ global_colors_info=”{}”][et_pb_row _builder_version=”4.16″ global_colors_info=”{}”][et_pb_column type=”4_4″ _builder_version=”4.16″ custom_padding=”|||” global_colors_info=”{}” custom_padding__hover=”|||”][et_pb_text admin_label=”Title” _builder_version=”4.16″ global_colors_info=”{}”]<\/p>\n
[\/et_pb_text][et_pb_text admin_label=”Updated april 2023″ _builder_version=”4.22.1″ hover_enabled=”0″ global_colors_info=”{}” sticky_enabled=”0″]<\/p>\n
1. RESPONS\u00c1VEL PELO SITIO WEB<\/strong><\/strong><\/p>\n – Propriet\u00e1rio<\/strong>: TEKA INDUSTRIAL S.A. (doravante, \u201cTEKA<\/strong>\u201d). 2. OBJECTO O Website \u00e9 operado pela TEKA, uma empresa comercial validamente constitu\u00edda, com n\u00famero de identifica\u00e7\u00e3o fiscal A-39004932 e sede social na Calle Cajo 17, 39011 Santander. Por seu lado, a AZZGENCY, S.L.<\/strong>, com sede social na Calle Caraba\u00f1a 63, Nave 5, Alcorc\u00f3n, (28925) Madrid, titular do n\u00famero de identifica\u00e7\u00e3o fiscal B88149067 (“AZZ<\/strong>“), actua como vendedor autorizado pela TEKA e efectua a gest\u00e3o da compra dos produtos oferecidos no S\u00edtio Web, o processamento das encomendas e a gest\u00e3o dos pagamentos.<\/p>\n Estes Termos e Condi\u00e7\u00f5es Gerais estar\u00e3o em vigor e ser\u00e3o v\u00e1lidos enquanto estiverem acess\u00edveis atrav\u00e9s do Website, sem preju\u00edzo do direito da TEKA de os modificar sem aviso pr\u00e9vio. O acesso ao Website ap\u00f3s a modifica\u00e7\u00e3o, inclus\u00e3o e\/ou substitui\u00e7\u00e3o dos Termos e Condi\u00e7\u00f5es Gerais ou qualquer outro texto, implica a aceita\u00e7\u00e3o dos mesmos por parte do utilizador.<\/p>\n O Cliente ficar\u00e1 sujeito \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es das Condi\u00e7\u00f5es Gerais em vigor para cada transac\u00e7\u00e3o ou contrata\u00e7\u00e3o. Por conseguinte, para finalizar qualquer encomenda, o Cliente deve aceitar as Condi\u00e7\u00f5es Gerais e, quando aplic\u00e1vel, as condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas que regulam o contrato em qualquer momento. Em caso de modifica\u00e7\u00e3o das mesmas, as novas Condi\u00e7\u00f5es Gerais s\u00e3o aplic\u00e1veis a partir do momento em que s\u00e3o postas \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do Cliente, e s\u00e3o, portanto, totalmente acess\u00edveis.<\/p>\n Estas Condi\u00e7\u00f5es Gerais ser\u00e3o aplic\u00e1veis a todas e cada uma das compras de Produtos e Servi\u00e7os AZZ oferecidos pela TEKA atrav\u00e9s do seu Web Site e que o Cliente formalize atrav\u00e9s do mesmo.<\/p>\n As compras efectuadas atrav\u00e9s do Website, quer atrav\u00e9s de identifica\u00e7\u00e3o e autentica\u00e7\u00e3o do utilizador com o seu nome e palavra-chave ou n\u00e3o, ser\u00e3o consideradas validamente efectuadas pelo Cliente, e ser\u00e3o vinculativas para ambas as partes. Consequentemente, o Cliente ser\u00e1 respons\u00e1vel pelas compras efectuadas por terceiros que possam fazer uso dos seus meios pessoais, do seu nome de utilizador e da sua palavra-chave. Da mesma forma, qualquer encomenda efectuada por um menor que falsifique as informa\u00e7\u00f5es de registo ser\u00e1 entendida como tendo sido colocada sob a supervis\u00e3o e autoriza\u00e7\u00e3o dos seus pais, tutores ou representantes legais.<\/p>\n Em caso de contradi\u00e7\u00e3o entre os termos e as condi\u00e7\u00f5es estabelecidas nas presentes Condi\u00e7\u00f5es Gerais e nas Condi\u00e7\u00f5es Especiais, prevalecer\u00e3o sempre as condi\u00e7\u00f5es acordadas nas Condi\u00e7\u00f5es Especiais validamente acordadas entre as partes, e apenas no que diz respeito aos Produtos sujeitos a tais condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas.<\/p>\n <\/p>\n 3. INTERVENIENTES Cliente do website www.teka.com significa todos os utilizadores que sejam pessoas singulares residentes na UE, maiores de 18 anos e com domic\u00edlio fiscal na UE ou, quando aplic\u00e1vel, pessoas colectivas que forne\u00e7am provas adequadas da sua personalidade jur\u00eddica e aceitem os presentes Termos e Condi\u00e7\u00f5es Gerais e quaisquer Condi\u00e7\u00f5es Especiais aplic\u00e1veis.<\/p>\n \u00c9 expressamente proibida a compra de produtos atrav\u00e9s do Website por utilizadores que n\u00e3o residam legalmente na UE, menores, ou por utilizadores que n\u00e3o cumpram os requisitos estabelecidos nestes Termos e Condi\u00e7\u00f5es Gerais ou, quando aplic\u00e1vel, nos Termos e Condi\u00e7\u00f5es Espec\u00edficos.<\/p>\n O acesso ao Website, a consulta do cat\u00e1logo de produtos e\/ou servi\u00e7os publicados, assim como a compra ou contrata\u00e7\u00e3o no Website www.teka.com \u00e9 gratuito, e os utilizadores n\u00e3o precisam de se registrar.<\/p>\n No entanto, os clientes podem registar-se como utilizadores seguindo as instru\u00e7\u00f5es abaixo:<\/p>\n 4.1 Requisitos para se registar como utilizador.<\/p>\n Para poder registar-se como utilizador, \u00e9 um requisito indispens\u00e1vel ter mais de dezoito (18) anos de idade e fornecer todos os dados identificados como obrigat\u00f3rios no formul\u00e1rio fornecido pela TEKA atrav\u00e9s do Website. A conta de utilizador \u00e9 pessoal e intransmiss\u00edvel, e o utilizador registado ser\u00e1 respons\u00e1vel pelas suas credenciais de acesso e ser\u00e1 respons\u00e1vel por qualquer utiliza\u00e7\u00e3o que um terceiro possa fazer da sua conta.<\/p>\n O acesso \u00e0 \u00e1rea pessoal do utilizador registado deve ser protegido por uma palavra-passe de acesso, que deve ser pessoal e intransmiss\u00edvel, e deve respeitar o comprimento m\u00ednimo e os requisitos de seguran\u00e7a. A referida palavra-passe pode ser modificada ou recuperada pelo utilizador em qualquer altura, conforme especificado no Website. A TEKA n\u00e3o ter\u00e1 acesso \u00e0 referida palavra-passe.<\/p>\n Se o utilizador suspeitar que de alguma forma a sua senha foi decifrada, roubada ou que algu\u00e9m possa ter suplantado a sua identidade, deve notificar imediatamente a TEKA deste facto, para que a TEKA possa proceder ao seu cancelamento imediato.<\/p>\n Tanto as pessoas singulares como as pessoas colectivas podem registar-se como utilizadores do Website.<\/p>\n 4.2 Anular a inscri\u00e7\u00e3o como utilizador registado.<\/p>\n Tem o direito de cancelar a sua conta e cancelar a inscri\u00e7\u00e3o como utilizador registado em qualquer altura. Para o fazer, o utilizador deve seguir os passos indicados no Website. Contudo, o utilizador n\u00e3o pode cancelar a sua inscri\u00e7\u00e3o no caso de qualquer obriga\u00e7\u00e3o contratual contra\u00edda e para a qual a TEKA deve ter acesso aos seus dados pessoais permanecer pendente. Qualquer utilizador que tenha cancelado a sua inscri\u00e7\u00e3o pode solicitar um novo registo em qualquer altura, o qual n\u00e3o ser\u00e1 recusado excepto em caso de conflito ou controv\u00e9rsia entre as partes, que esteja pendente de resolu\u00e7\u00e3o ou que tenha terminado com o reconhecimento de culpa ou neglig\u00eancia por parte do utilizador e\/ou danos ao prestador, seus colaboradores e associados ou aos seus utilizadores, clientes ou potenciais clientes.<\/p>\n 5.1 Informa\u00e7\u00e3o e disponibilidade dos produtos oferecidos.<\/p>\n Todas as informa\u00e7\u00f5es relativas aos produtos e\/ou servi\u00e7os oferecidos pela TEKA para o seu Canal Online ser\u00e3o publicadas atrav\u00e9s do Website, indicando as seguintes informa\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o a cada um deles:<\/p>\n – Marca do produto A TEKA reserva-se o direito de retirar ou deixar de oferecer, em qualquer altura e sem aviso pr\u00e9vio, quaisquer Produtos oferecidos no Website.<\/p>\n As encomendas feitas pelo Cliente est\u00e3o sujeitas \u00e0 disponibilidade do Produto acima mencionado, bem como \u00e0 aten\u00e7\u00e3o do Cliente para a necessidade de pagar o montante correspondente ao pre\u00e7o de compra do produto acima mencionado em simult\u00e2neo com a aceita\u00e7\u00e3o e formaliza\u00e7\u00e3o da compra.<\/p>\n 5.2 Fases do processo de contrata\u00e7\u00e3o electr\u00f3nica.<\/p>\n Depois de o utilizador ter seleccionado os produtos e\/ou servi\u00e7os oferecidos pela TEKA, o utilizador deve seguir as fases do processo de contrata\u00e7\u00e3o como indicado abaixo:<\/p>\n Fase 1.- Valida\u00e7\u00e3o do Cesto de Compras<\/strong>: o Utilizador, uma vez terminada a selec\u00e7\u00e3o dos produtos e\/ou servi\u00e7os que deseja adquirir, deve validar o seu cesto de compras, no qual ser\u00e3o mostrados os produtos seleccionados, o n\u00famero de unidades, o pre\u00e7o final das mesmas, o prazo de entrega e os custos de entrega.<\/p>\n Da mesma forma, apenas uma encomenda de um m\u00e1ximo de dez (10) unidades do mesmo produto pode ser colocada para cada transac\u00e7\u00e3o de compra e para cada cliente, desde que haja stock dispon\u00edvel no momento da compra.<\/p>\n Fase 2.- Fornecimento de dados de factura\u00e7\u00e3o e envio<\/strong>: o Utilizador, uma vez validado o cesto de compras, dever\u00e1 fornecer \u00e0 TEKA os dados de factura\u00e7\u00e3o e envio dos produtos e\/ou servi\u00e7os, e dever\u00e1 aceitar expressamente, assinalando a caixa correspondente, os presentes Termos e Condi\u00e7\u00f5es do Contrato. Se o Utilizador n\u00e3o assinalar a caixa de aceita\u00e7\u00e3o, o Website n\u00e3o lhe permitir\u00e1 continuar com o processo de contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Fase 3.- Seleccionar o m\u00e9todo de pagamento<\/strong>: o Utilizador, depois de ter fornecido a factura\u00e7\u00e3o e, se aplic\u00e1vel, os dados de expedi\u00e7\u00e3o, deve seleccionar o m\u00e9todo de pagamento que deseja utilizar. A TEKA valida actualmente os seguintes m\u00e9todos de pagamento: cart\u00e3o banc\u00e1rio ou PayPal.<\/p>\n Fase 4.- Pagamento do montante econ\u00f3mico total<\/strong>: o Utilizador, no caso de ter optado por um dos dois meios de pagamento em dinheiro (PayPal ou Cart\u00e3o) ser\u00e1 automaticamente redireccionado pelo sistema para as plataformas de pagamento em linha (TPV) das institui\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias correspondentes.<\/p>\n Fase 5.- Confirma\u00e7\u00e3o da compra<\/strong>: A TEKA enviar\u00e1 ao Cliente, num prazo m\u00e1ximo de 24 horas a partir do momento do pagamento efectivo da compra pelo Cliente, um e-mail ou SMS com um link no qual ser\u00e1 fornecido um resumo, com todas as caracter\u00edsticas da compra efectuada. Este e-mail ser\u00e1 considerado “Comprovante de compra”.<\/p>\n <\/p>\n 6. <\/strong>CONDI\u00c7\u00d5ES FINANCEIRAS E MODALIDADES DE PAGAMENTO<\/strong><\/strong><\/p>\n 6.1 Condi\u00e7\u00f5es econ\u00f3micas<\/p>\n Todos os produtos oferecidos no Website t\u00eam informa\u00e7\u00f5es sobre o pre\u00e7o final do produto, bem como, se aplic\u00e1vel, quaisquer descontos que possam ser aplic\u00e1veis \u00e0 compra.<\/p>\n Os pre\u00e7os dos Produtos s\u00e3o sempre apresentados em euros e incluem o IVA, bem como quaisquer outros impostos aplic\u00e1veis. Da mesma forma, todos os pre\u00e7os apresentados n\u00e3o incluem quaisquer custos de envio aplic\u00e1veis, que ser\u00e3o indicados antes da confirma\u00e7\u00e3o da venda, dependendo dos par\u00e2metros e volumes de compra em cada caso.<\/p>\n A TEKA reserva-se expressamente o direito de modificar os pre\u00e7os em qualquer altura, sem aviso pr\u00e9vio. No entanto, em todos os casos, aplicam-se as tarifas em vigor no momento em que a encomenda correspondente \u00e9 efectuada.<\/p>\n 6.2 Formas de pagamento.<\/p>\n A fim de proceder ao pagamento, o Cliente deve seguir todas e cada uma das instru\u00e7\u00f5es apresentadas no processo de compra.<\/p>\n Todos os meios de pagamento fornecidos t\u00eam os controlos e autoriza\u00e7\u00f5es correspondentes dos bancos. Caso, por qualquer raz\u00e3o, a autoriza\u00e7\u00e3o de pagamento n\u00e3o possa ser executada, n\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel continuar com o procedimento de compra iniciado, sendo a encomenda cancelada automaticamente, e a venda do Produto ou Produtos solicitados ser\u00e1 entendida como n\u00e3o tendo sido executada.<\/p>\n <\/p>\n 7. CONDI\u00c7\u00d5ES DE EXPEDI\u00c7\u00c3O DOS PRODUTOS<\/strong><\/strong><\/p>\n Os produtos adquiridos atrav\u00e9s do Website da TEKA ser\u00e3o enviados para o endere\u00e7o postal indicado no formul\u00e1rio de encomenda, cujo endere\u00e7o pode n\u00e3o corresponder a uma caixa postal ou a locais p\u00fablicos, tais como estradas p\u00fablicas, pra\u00e7as, esta\u00e7\u00f5es, aeroportos ou outros locais semelhantes. As entregas ao domic\u00edlio s\u00f3 s\u00e3o feitas para destinos em Portugal peninsular (n\u00e3o s\u00e3o aceites entregas para as ilhas dos A\u00e7ores e da Madeira).<\/p>\n As entregas ser\u00e3o feitas para o endere\u00e7o postal inclu\u00eddo nos detalhes do pedido, excepto em casos de for\u00e7a maior. A nota de entrega ser\u00e1 enviada juntamente com o(s) Produto(s).<\/p>\n O custo de envio dos produtos \u00e9 de 4,95 euros. No entanto, para encomendas superiores a 35 euros, o custo de envio ser\u00e1 gratuito, salvo indica\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio no momento da compra. O Utilizador pode fazer uso do direito de retirada da compra efectuada atrav\u00e9s do Website, e pode, portanto, devolver o Produto num prazo m\u00e1ximo de trinta (30) dias de calend\u00e1rio a partir da data de aquisi\u00e7\u00e3o da posse do produto.<\/p>\n O direito de retracta\u00e7\u00e3o pode ser exercido atrav\u00e9s dos seguintes canais:<\/p>\n 1. Atrav\u00e9s do Website, atrav\u00e9s do preenchimento do formul\u00e1rio web anexado ao formul\u00e1rio de pedido de devolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n 2. Contactar o Departamento de Servi\u00e7o ao Cliente, onde ser\u00e3o indicados os passos a seguir.<\/p>\n O reembolso ser\u00e1 feito pelo mesmo meio de pagamento com que o Produto foi adquirido.<\/p>\n O Cliente dever\u00e1 devolver os produtos sujeitos a retracta\u00e7\u00e3o sem atraso indevido e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias de calend\u00e1rio a contar da data em que comunicar a sua decis\u00e3o de retracta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O custo da devolu\u00e7\u00e3o de um produto dentro da pen\u00ednsula ser\u00e1 de 5 euros, que ser\u00e1 pago pelo Cliente se a devolu\u00e7\u00e3o do produto se dever a raz\u00f5es alheias \u00e0 culpa ou neglig\u00eancia da TEKA (mudan\u00e7a de opini\u00e3o, n\u00e3o aquilo que o Cliente esperava, etc.). No entanto, o custo da devolu\u00e7\u00e3o ser\u00e1 gratuito apenas e exclusivamente quando o motivo da devolu\u00e7\u00e3o for devido a um defeito no produto, \u00e0 entrega de um produto errado, defeituoso ou que n\u00e3o funcione ou nos casos em que a embalagem e o produto cheguem danificados. Em caso de d\u00favida, queira contactar a TEKA.<\/p>\n O reembolso do montante correspondente \u00e0 rescis\u00e3o deve ser efectuado num prazo de 14 dias de calend\u00e1rio a contar da data em que a decis\u00e3o de rescis\u00e3o do contrato tenha sido efectiva e inequivocamente comunicada e desde que o utilizador possa provar que enviou o produto para o armaz\u00e9m da TEKA ou para o local indicado pela TEKA. Caso contr\u00e1rio, o montante a devolver poder\u00e1 ser retido at\u00e9 \u00e0 recep\u00e7\u00e3o da referida mercadoria ou at\u00e9 que o Cliente prove que a mercadoria foi devolvida.<\/p>\n \u00c9 exclu\u00eddo do direito de retracta\u00e7\u00e3o:<\/p>\n 1. O fornecimento de bens efectuado de acordo com as especifica\u00e7\u00f5es do Cliente ou claramente personalizado. O Cliente ser\u00e1 respons\u00e1vel por qualquer diminui\u00e7\u00e3o do valor da mercadoria resultante da manipula\u00e7\u00e3o da mesma, para al\u00e9m do necess\u00e1rio para estabelecer a sua natureza, caracter\u00edsticas ou funcionamento.<\/p>\n Em qualquer caso, para fazer uso do direito de retracta\u00e7\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1rio que os Produtos sejam devolvidos na sua embalagem original juntamente com a factura, no caso de serem devolvidos sem a embalagem original ou com danos, o montante a pagar ao Cliente pela devolu\u00e7\u00e3o do produto ser\u00e1 reduzido no montante correspondente. Antes de devolver o Produto, o Cliente deve certificar-se de que o mesmo est\u00e1 devidamente protegido e selado para que n\u00e3o sofra qualquer dano durante o transporte.<\/p>\n <\/p>\n 9. <\/strong>GARANTIAS<\/strong><\/strong><\/p>\n A falta de conformidade dos produtos por n\u00e3o corresponderem \u00e0s caracter\u00edsticas oferecidas, ou se apresentarem defeitos que impe\u00e7am a sua utiliza\u00e7\u00e3o normal de acordo com a sua natureza, ou n\u00e3o oferecerem os servi\u00e7os descritos para os mesmos, d\u00e1 direito ao Cliente a reparar os bens adquiridos no prazo de tr\u00eas anos a contar da compra e nas condi\u00e7\u00f5es e com os meios de prova regulados no Texto Revisto da Lei Geral de Defesa dos Consumidores e Utilizadores, sem preju\u00edzo dos poderes da TEKA para verificar a veracidade dos defeitos, a sua origem e o momento do seu aparecimento.<\/p>\n A fim de apresentar qualquer tipo de reclama\u00e7\u00e3o, o Cliente deve contactar a TEKA, da forma indicada abaixo, num prazo m\u00e1ximo de dois meses a partir da descoberta do defeito, e deve informar a TEKA sobre a natureza do problema, o tempo e as condi\u00e7\u00f5es do seu aparecimento. O Cliente dever\u00e1 contactar o Servi\u00e7o T\u00e9cnico da TEKA de qualquer uma das seguintes formas:<\/p>\n <\/p>\n 10. SERVI\u00c7O AO CLIENTE E SERVI\u00c7O P\u00d3S-VENDA 1. E-mail: shop@teka.pt <\/p>\n 11. ISEN\u00c7\u00c3O DE RESPONSABILIDADE<\/strong><\/strong><\/p>\n A TEKA n\u00e3o garante a continuidade t\u00e9cnica do Website, a aus\u00eancia de interrup\u00e7\u00f5es ou falhas de servi\u00e7o ou que o Website estar\u00e1 dispon\u00edvel ou acess\u00edvel a qualquer momento, nem garante a aus\u00eancia de v\u00edrus ou outros componentes nocivos no Website ou no servidor a partir do qual \u00e9 fornecido.<\/p>\n
– N\u00famero de Identifica\u00e7\u00e3o Fiscal<\/strong>: A-39004932
– Sede social<\/strong>: Calle Cajo 17, 39011 Santander.
– Registro P\u00fablico<\/strong>: Registado no Registo Mercantil de Santander, Sec\u00e7\u00e3o Geral, Tomo 453, Folio 163, P\u00e1gina 2.152, 1\u00aa inscri\u00e7\u00e3o.
– Telefone de contacto<\/strong>: 942 355 050
– Correio electr\u00f3nico<\/strong>: shop@teka.pt<\/p>\n
<\/strong><\/strong>
O objectivo destes termos e condi\u00e7\u00f5es gerais (doravante, os “Termos e Condi\u00e7\u00f5es Gerais<\/strong>“), juntamente, quando aplic\u00e1vel, com quaisquer condi\u00e7\u00f5es especiais que possam ser estabelecidas (doravante, as “Condi\u00e7\u00f5es Especiais<\/strong>“), \u00e9 regular os termos e condi\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis \u00e0s compras efectuadas pelos utilizadores (o “Cliente”<\/strong>), dos produtos e\/ou servi\u00e7os oferecidos pela TEKA INDUSTRIAL S.A. (doravante, a “TEKA”<\/strong> ou a “Empresa”<\/strong>) atrav\u00e9s do seu website: www.teka.com ((doravante, o “Website<\/strong>\u201d).<\/p>\n
<\/strong><\/strong>
A contrata\u00e7\u00e3o electr\u00f3nica realizada atrav\u00e9s do Website www.teka.com, deve ser entendida como tendo sido realizada entre o “Cliente” e a “TEKA”.<\/p>\n
4. ACESSO E REGISTO NO WEBSITE<\/strong><\/strong><\/p>\n
5. PROCESSO DE COMPRA: ENCOMENDA E ACEITA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/strong><\/p>\n
– Modelo do produto
– Imagens e v\u00eddeos de produto
– Descri\u00e7\u00e3o do produto
– Pre\u00e7o do produto
– Descontos de produto (se aplic\u00e1vel)
– Especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas do produto
– Disponibilidade do produto (stock)
– Coment\u00e1rios e classifica\u00e7\u00f5es dos utilizadores
– Outros produtos relacionados e recomendados<\/p>\n
A empresa de transporte contactar\u00e1 o utilizador para o informar do dia previsto de entrega, bem como de qualquer outro incidente relacionado com a entrega da sua encomenda e recolha em qualquer um dos seus pontos oficiais.<\/p>\n
8. <\/strong>DIREITO DE LIVRE RESOLU\u00c7\u00c3O<\/strong><\/strong><\/p>\n
2. O fornecimento de bens selados que n\u00e3o sejam adequados para devolu\u00e7\u00e3o por raz\u00f5es de protec\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria ou higiene e que tenham sido abertos ap\u00f3s a entrega.
3. Quaisquer outros bens ou servi\u00e7os abrangidos pelo art. 17\u00ba do Decreto-Lei 24\/2014 de 14 de Fevereiro de 2014.<\/p>\n\n
<\/strong><\/strong>
Quaisquer perguntas, sugest\u00f5es, reclama\u00e7\u00f5es ou reclama\u00e7\u00f5es relacionadas com a venda online dos Produtos podem ser feitas atrav\u00e9s do nosso Departamento de Servi\u00e7o ao Cliente:<\/p>\n
Hor\u00e1rio de abertura: Segunda a sexta-feira, das 9h \u00e0s 13h e das 14h \u00e0s 17h30 de trabalho.<\/p>\n
12. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
<\/strong><\/strong>
Todas as informa\u00e7\u00f5es fornecidas durante o processo de contrata\u00e7\u00e3o ser\u00e3o processadas pela TEKA INDUSTRIAL S.A., como parte respons\u00e1vel pelo mesmo. No entanto, para a gest\u00e3o e funcionamento do Website, a TEKA tem a colabora\u00e7\u00e3o da empresa AZZGENCY, S.L., com sede social na Calle Caraba\u00f1a 63, Nave 5, Alcorc\u00f3n, (28925) Madrid, titular do n\u00famero de identifica\u00e7\u00e3o fiscal B-88149067, que a assiste como processador de dados. A TEKA s\u00f3 tratar\u00e1 os dados pessoais com o consentimento pr\u00e9vio do Cliente, que deve necessariamente aceitar a pol\u00edtica de privacidade de dados em cada formul\u00e1rio que complete com os seus dados pessoais. Por conseguinte, a base leg\u00edtima para o processamento de dados \u00e9 o consentimento do Cliente, bem como a rela\u00e7\u00e3o contratual no caso de conclus\u00e3o do processo de compra.<\/p>\n