Condições Gerais de Venda
1. RESPONSÁVEL PELO SITIO WEB
– Proprietário: TEKA INDUSTRIAL S.A. (doravante, “TEKA”).
– Número de Identificação Fiscal: A-39004932
– Sede social: Calle Cajo 17, 39011 Santander.
– Registro Público: Registado no Registo Mercantil de Santander, Secção Geral, Tomo 453, Folio 163, Página 2.152, 1ª inscrição.
– Telefone de contacto: 942 355 050
– Correio electrónico: shop@teka.pt
2. OBJECTO
O objectivo destes termos e condições gerais (doravante, os “Termos e Condições Gerais“), juntamente, quando aplicável, com quaisquer condições especiais que possam ser estabelecidas (doravante, as “Condições Especiais“), é regular os termos e condições aplicáveis às compras efectuadas pelos utilizadores (o “Cliente”), dos produtos e/ou serviços oferecidos pela TEKA INDUSTRIAL S.A. (doravante, a “TEKA” ou a “Empresa”) através do seu website: www.teka.com ((doravante, o “Website”).
O Website é operado pela TEKA, uma empresa comercial validamente constituída, com número de identificação fiscal A-39004932 e sede social na Calle Cajo 17, 39011 Santander. Por seu lado, a AZZGENCY, S.L., com sede social na Calle Carabaña 63, Nave 5, Alcorcón, (28925) Madrid, titular do número de identificação fiscal B88149067 (“AZZ“), actua como vendedor autorizado pela TEKA e efectua a gestão da compra dos produtos oferecidos no Sítio Web, o processamento das encomendas e a gestão dos pagamentos.
Estes Termos e Condições Gerais estarão em vigor e serão válidos enquanto estiverem acessíveis através do Website, sem prejuízo do direito da TEKA de os modificar sem aviso prévio. O acesso ao Website após a modificação, inclusão e/ou substituição dos Termos e Condições Gerais ou qualquer outro texto, implica a aceitação dos mesmos por parte do utilizador.
O Cliente ficará sujeito às disposições das Condições Gerais em vigor para cada transacção ou contratação. Por conseguinte, para finalizar qualquer encomenda, o Cliente deve aceitar as Condições Gerais e, quando aplicável, as condições específicas que regulam o contrato em qualquer momento. Em caso de modificação das mesmas, as novas Condições Gerais são aplicáveis a partir do momento em que são postas à disposição do Cliente, e são, portanto, totalmente acessíveis.
Estas Condições Gerais serão aplicáveis a todas e cada uma das compras de Produtos e Serviços AZZ oferecidos pela TEKA através do seu Web Site e que o Cliente formalize através do mesmo.
As compras efectuadas através do Website, quer através de identificação e autenticação do utilizador com o seu nome e palavra-chave ou não, serão consideradas validamente efectuadas pelo Cliente, e serão vinculativas para ambas as partes. Consequentemente, o Cliente será responsável pelas compras efectuadas por terceiros que possam fazer uso dos seus meios pessoais, do seu nome de utilizador e da sua palavra-chave. Da mesma forma, qualquer encomenda efectuada por um menor que falsifique as informações de registo será entendida como tendo sido colocada sob a supervisão e autorização dos seus pais, tutores ou representantes legais.
Em caso de contradição entre os termos e as condições estabelecidas nas presentes Condições Gerais e nas Condições Especiais, prevalecerão sempre as condições acordadas nas Condições Especiais validamente acordadas entre as partes, e apenas no que diz respeito aos Produtos sujeitos a tais condições específicas.
3. INTERVENIENTES
A contratação electrónica realizada através do Website www.teka.com, deve ser entendida como tendo sido realizada entre o “Cliente” e a “TEKA”.
Cliente do website www.teka.com significa todos os utilizadores que sejam pessoas singulares residentes na UE, maiores de 18 anos e com domicílio fiscal na UE ou, quando aplicável, pessoas colectivas que forneçam provas adequadas da sua personalidade jurídica e aceitem os presentes Termos e Condições Gerais e quaisquer Condições Especiais aplicáveis.
É expressamente proibida a compra de produtos através do Website por utilizadores que não residam legalmente na UE, menores, ou por utilizadores que não cumpram os requisitos estabelecidos nestes Termos e Condições Gerais ou, quando aplicável, nos Termos e Condições Específicos.
4. ACESSO E REGISTO NO WEBSITE
O acesso ao Website, a consulta do catálogo de produtos e/ou serviços publicados, assim como a compra ou contratação no Website www.teka.com é gratuito, e os utilizadores não precisam de se registrar.
No entanto, os clientes podem registar-se como utilizadores seguindo as instruções abaixo:
4.1 Requisitos para se registar como utilizador.
Para poder registar-se como utilizador, é um requisito indispensável ter mais de dezoito (18) anos de idade e fornecer todos os dados identificados como obrigatórios no formulário fornecido pela TEKA através do Website. A conta de utilizador é pessoal e intransmissível, e o utilizador registado será responsável pelas suas credenciais de acesso e será responsável por qualquer utilização que um terceiro possa fazer da sua conta.
O acesso à área pessoal do utilizador registado deve ser protegido por uma palavra-passe de acesso, que deve ser pessoal e intransmissível, e deve respeitar o comprimento mínimo e os requisitos de segurança. A referida palavra-passe pode ser modificada ou recuperada pelo utilizador em qualquer altura, conforme especificado no Website. A TEKA não terá acesso à referida palavra-passe.
Se o utilizador suspeitar que de alguma forma a sua senha foi decifrada, roubada ou que alguém possa ter suplantado a sua identidade, deve notificar imediatamente a TEKA deste facto, para que a TEKA possa proceder ao seu cancelamento imediato.
Tanto as pessoas singulares como as pessoas colectivas podem registar-se como utilizadores do Website.
4.2 Anular a inscrição como utilizador registado.
Tem o direito de cancelar a sua conta e cancelar a inscrição como utilizador registado em qualquer altura. Para o fazer, o utilizador deve seguir os passos indicados no Website. Contudo, o utilizador não pode cancelar a sua inscrição no caso de qualquer obrigação contratual contraída e para a qual a TEKA deve ter acesso aos seus dados pessoais permanecer pendente. Qualquer utilizador que tenha cancelado a sua inscrição pode solicitar um novo registo em qualquer altura, o qual não será recusado excepto em caso de conflito ou controvérsia entre as partes, que esteja pendente de resolução ou que tenha terminado com o reconhecimento de culpa ou negligência por parte do utilizador e/ou danos ao prestador, seus colaboradores e associados ou aos seus utilizadores, clientes ou potenciais clientes.
5. PROCESSO DE COMPRA: ENCOMENDA E ACEITAÇÃO
5.1 Informação e disponibilidade dos produtos oferecidos.
Todas as informações relativas aos produtos e/ou serviços oferecidos pela TEKA para o seu Canal Online serão publicadas através do Website, indicando as seguintes informações em relação a cada um deles:
– Marca do produto
– Modelo do produto
– Imagens e vídeos de produto
– Descrição do produto
– Preço do produto
– Descontos de produto (se aplicável)
– Especificações técnicas do produto
– Disponibilidade do produto (stock)
– Comentários e classificações dos utilizadores
– Outros produtos relacionados e recomendados
A TEKA reserva-se o direito de retirar ou deixar de oferecer, em qualquer altura e sem aviso prévio, quaisquer Produtos oferecidos no Website.
As encomendas feitas pelo Cliente estão sujeitas à disponibilidade do Produto acima mencionado, bem como à atenção do Cliente para a necessidade de pagar o montante correspondente ao preço de compra do produto acima mencionado em simultâneo com a aceitação e formalização da compra.
5.2 Fases do processo de contratação electrónica.
Depois de o utilizador ter seleccionado os produtos e/ou serviços oferecidos pela TEKA, o utilizador deve seguir as fases do processo de contratação como indicado abaixo:
Fase 1.- Validação do Cesto de Compras: o Utilizador, uma vez terminada a selecção dos produtos e/ou serviços que deseja adquirir, deve validar o seu cesto de compras, no qual serão mostrados os produtos seleccionados, o número de unidades, o preço final das mesmas, o prazo de entrega e os custos de entrega.
Da mesma forma, apenas uma encomenda de um máximo de dez (10) unidades do mesmo produto pode ser colocada para cada transacção de compra e para cada cliente, desde que haja stock disponível no momento da compra.
Fase 2.- Fornecimento de dados de facturação e envio: o Utilizador, uma vez validado o cesto de compras, deverá fornecer à TEKA os dados de facturação e envio dos produtos e/ou serviços, e deverá aceitar expressamente, assinalando a caixa correspondente, os presentes Termos e Condições do Contrato. Se o Utilizador não assinalar a caixa de aceitação, o Website não lhe permitirá continuar com o processo de contratação.
Fase 3.- Seleccionar o método de pagamento: o Utilizador, depois de ter fornecido a facturação e, se aplicável, os dados de expedição, deve seleccionar o método de pagamento que deseja utilizar. A TEKA valida actualmente os seguintes métodos de pagamento: cartão bancário ou PayPal.
Fase 4.- Pagamento do montante económico total: o Utilizador, no caso de ter optado por um dos dois meios de pagamento em dinheiro (PayPal ou Cartão) será automaticamente redireccionado pelo sistema para as plataformas de pagamento em linha (TPV) das instituições bancárias correspondentes.
Fase 5.- Confirmação da compra: A TEKA enviará ao Cliente, num prazo máximo de 24 horas a partir do momento do pagamento efectivo da compra pelo Cliente, um e-mail ou SMS com um link no qual será fornecido um resumo, com todas as características da compra efectuada. Este e-mail será considerado “Comprovante de compra”.
6. CONDIÇÕES FINANCEIRAS E MODALIDADES DE PAGAMENTO
6.1 Condições económicas
Todos os produtos oferecidos no Website têm informações sobre o preço final do produto, bem como, se aplicável, quaisquer descontos que possam ser aplicáveis à compra.
Os preços dos Produtos são sempre apresentados em euros e incluem o IVA, bem como quaisquer outros impostos aplicáveis. Da mesma forma, todos os preços apresentados não incluem quaisquer custos de envio aplicáveis, que serão indicados antes da confirmação da venda, dependendo dos parâmetros e volumes de compra em cada caso.
A TEKA reserva-se expressamente o direito de modificar os preços em qualquer altura, sem aviso prévio. No entanto, em todos os casos, aplicam-se as tarifas em vigor no momento em que a encomenda correspondente é efectuada.
6.2 Formas de pagamento.
A fim de proceder ao pagamento, o Cliente deve seguir todas e cada uma das instruções apresentadas no processo de compra.
Todos os meios de pagamento fornecidos têm os controlos e autorizações correspondentes dos bancos. Caso, por qualquer razão, a autorização de pagamento não possa ser executada, não será possível continuar com o procedimento de compra iniciado, sendo a encomenda cancelada automaticamente, e a venda do Produto ou Produtos solicitados será entendida como não tendo sido executada.
7. CONDIÇÕES DE EXPEDIÇÃO DOS PRODUTOS
Os produtos adquiridos através do Website da TEKA serão enviados para o endereço postal indicado no formulário de encomenda, cujo endereço pode não corresponder a uma caixa postal ou a locais públicos, tais como estradas públicas, praças, estações, aeroportos ou outros locais semelhantes. As entregas ao domicílio só são feitas para destinos em Portugal peninsular (não são aceites entregas para as ilhas dos Açores e da Madeira).
As entregas serão feitas para o endereço postal incluído nos detalhes do pedido, excepto em casos de força maior. A nota de entrega será enviada juntamente com o(s) Produto(s).
O custo de envio dos produtos é de 4,95 euros. No entanto, para encomendas superiores a 35 euros, o custo de envio será gratuito, salvo indicação em contrário no momento da compra.
A empresa de transporte contactará o utilizador para o informar do dia previsto de entrega, bem como de qualquer outro incidente relacionado com a entrega da sua encomenda e recolha em qualquer um dos seus pontos oficiais.
8. DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO
O Utilizador pode fazer uso do direito de retirada da compra efectuada através do Website, e pode, portanto, devolver o Produto num prazo máximo de trinta (30) dias de calendário a partir da data de aquisição da posse do produto.
O direito de retractação pode ser exercido através dos seguintes canais:
1. Através do Website, através do preenchimento do formulário web anexado ao formulário de pedido de devolução.
2. Contactar o Departamento de Serviço ao Cliente, onde serão indicados os passos a seguir.
O reembolso será feito pelo mesmo meio de pagamento com que o Produto foi adquirido.
O Cliente deverá devolver os produtos sujeitos a retractação sem atraso indevido e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias de calendário a contar da data em que comunicar a sua decisão de retractação.
O custo da devolução de um produto dentro da península será de 5 euros, que será pago pelo Cliente se a devolução do produto se dever a razões alheias à culpa ou negligência da TEKA (mudança de opinião, não aquilo que o Cliente esperava, etc.). No entanto, o custo da devolução será gratuito apenas e exclusivamente quando o motivo da devolução for devido a um defeito no produto, à entrega de um produto errado, defeituoso ou que não funcione ou nos casos em que a embalagem e o produto cheguem danificados. Em caso de dúvida, queira contactar a TEKA.
O reembolso do montante correspondente à rescisão deve ser efectuado num prazo de 14 dias de calendário a contar da data em que a decisão de rescisão do contrato tenha sido efectiva e inequivocamente comunicada e desde que o utilizador possa provar que enviou o produto para o armazém da TEKA ou para o local indicado pela TEKA. Caso contrário, o montante a devolver poderá ser retido até à recepção da referida mercadoria ou até que o Cliente prove que a mercadoria foi devolvida.
É excluído do direito de retractação:
1. O fornecimento de bens efectuado de acordo com as especificações do Cliente ou claramente personalizado.
2. O fornecimento de bens selados que não sejam adequados para devolução por razões de protecção sanitária ou higiene e que tenham sido abertos após a entrega.
3. Quaisquer outros bens ou serviços abrangidos pelo art. 17º do Decreto-Lei 24/2014 de 14 de Fevereiro de 2014.
O Cliente será responsável por qualquer diminuição do valor da mercadoria resultante da manipulação da mesma, para além do necessário para estabelecer a sua natureza, características ou funcionamento.
Em qualquer caso, para fazer uso do direito de retractação, é necessário que os Produtos sejam devolvidos na sua embalagem original juntamente com a factura, no caso de serem devolvidos sem a embalagem original ou com danos, o montante a pagar ao Cliente pela devolução do produto será reduzido no montante correspondente. Antes de devolver o Produto, o Cliente deve certificar-se de que o mesmo está devidamente protegido e selado para que não sofra qualquer dano durante o transporte.
9. GARANTIAS
A falta de conformidade dos produtos por não corresponderem às características oferecidas, ou se apresentarem defeitos que impeçam a sua utilização normal de acordo com a sua natureza, ou não oferecerem os serviços descritos para os mesmos, dá direito ao Cliente a reparar os bens adquiridos no prazo de três anos a contar da compra e nas condições e com os meios de prova regulados no Texto Revisto da Lei Geral de Defesa dos Consumidores e Utilizadores, sem prejuízo dos poderes da TEKA para verificar a veracidade dos defeitos, a sua origem e o momento do seu aparecimento.
A fim de apresentar qualquer tipo de reclamação, o Cliente deve contactar a TEKA, da forma indicada abaixo, num prazo máximo de dois meses a partir da descoberta do defeito, e deve informar a TEKA sobre a natureza do problema, o tempo e as condições do seu aparecimento. O Cliente deverá contactar o Serviço Técnico da TEKA de qualquer uma das seguintes formas:
- Via Web em www.teka.com/pt-pt/
- Em todos os casos, serão aplicados os regulamentos sobre a garantia da venda de bens estabelecidos pela legislação aplicável em qualquer momento. Se o produto for defeituoso e não for possível repará-lo, a TEKA será responsável pela substituição do produto, desde que tal seja possível, sem custos para o Cliente. Caso, por razões de disponibilidade, não seja possível substituir o produto, o preço de compra será reembolsado na totalidade.
10. SERVIÇO AO CLIENTE E SERVIÇO PÓS-VENDA
Quaisquer perguntas, sugestões, reclamações ou reclamações relacionadas com a venda online dos Produtos podem ser feitas através do nosso Departamento de Serviço ao Cliente:
1. E-mail: shop@teka.pt
Horário de abertura: Segunda a sexta-feira, das 9h às 13h e das 14h às 17h30 de trabalho.
11. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A TEKA não garante a continuidade técnica do Website, a ausência de interrupções ou falhas de serviço ou que o Website estará disponível ou acessível a qualquer momento, nem garante a ausência de vírus ou outros componentes nocivos no Website ou no servidor a partir do qual é fornecido.
12. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Todas as informações fornecidas durante o processo de contratação serão processadas pela TEKA INDUSTRIAL S.A., como parte responsável pelo mesmo. No entanto, para a gestão e funcionamento do Website, a TEKA tem a colaboração da empresa AZZGENCY, S.L., com sede social na Calle Carabaña 63, Nave 5, Alcorcón, (28925) Madrid, titular do número de identificação fiscal B-88149067, que a assiste como processador de dados. A TEKA só tratará os dados pessoais com o consentimento prévio do Cliente, que deve necessariamente aceitar a política de privacidade de dados em cada formulário que complete com os seus dados pessoais. Por conseguinte, a base legítima para o processamento de dados é o consentimento do Cliente, bem como a relação contratual no caso de conclusão do processo de compra.
Os dados recolhidos serão tratados com a única finalidade de gerir a compra e qualquer outra acção relacionada com a mesma, como a gestão da devolução de um produto, a resolução de dúvidas, a reparação de avarias, etc., tudo de acordo com as estipulações da Política de Privacidade da TEKA.
Do mesmo modo, o Cliente é informado de que os dados pessoais fornecidos serão incorporados num ficheiro propriedade da TEKA, o qual será reflectido no Registo de Actividades de Processamento de que é proprietário, sendo o processamento dos seus dados necessário para a gestão da relação contratual e para a prestação dos serviços. Para os fins acima mencionados, o Cliente garante que os dados fornecidos são verdadeiros, verdadeiros e actualizados, e será considerado responsável pelas consequências em caso de fornecimento de informações falsas ou desactualizadas.
O cliente é expressamente informado que os seus dados serão também tratados pela TEKA PORTUGAL, com número de identificação fiscal PT500133220 e sede social em Estrada da Mota, 3834-453 Ílhavo, que os processará de acordo com as disposições desta cláusula, bem como da sua Política de Privacidade, preservando sempre a confidencialidade e o sigilo dos mesmos.
Se o Cliente consentir expressamente, os dados de contacto do Cliente podem ser utilizados pela TEKA para lhe enviar informações de interesse, notícias e ofertas sobre os produtos e serviços da TEKA, bem como para o informar sobre as vantagens que tem como cliente da TEKA. Este tratamento de dados será efectuado pela TEKA PORTUGAL, com número de identificação fiscal PT500133220 e sede social em Estrada da Mota, 3834-453 Ílhavo, que, como subsidiária da TEKA em Portugal, tratará os dados para os fins acima mencionados, bem como para manter um registo do tratamento de dados de residentes portugueses e para resolver qualquer incidente que possa surgir na venda e compra.
A TEKA e a AZZ adoptaram as medidas técnicas e organizacionais necessárias para garantir a confidencialidade, segurança e integridade dos dados pessoais fornecidos, bem como para evitar a sua alteração, perda, processamento ou acesso não autorizado.
A fim de manter os seus dados pessoais actualizados e de poder gerir correctamente a relação contratual, o Cliente deve informar sobre qualquer alteração que possa ocorrer em relação aos mesmos.
O Cliente é informado que pode exercer, a qualquer momento, os direitos de acesso, rectificação, supressão, limitação do tratamento, oposição ou portabilidade relativamente aos dados pessoais fornecidos, bem como retirar, a qualquer momento, os consentimentos anteriormente concedidos, comunicando-o por escrito e juntamente com uma cópia de um documento fiável de acreditação de identidade, para o endereço postal Calle Cajo 17, 39011, Santander, ou por e-mail para dataprotection@teka.com.
Para mais informações sobre a forma como a TEKA processa os seus dados, consulte a Política de Privacidade.
13. ASPECTOS GERAIS
Estes termos e condições foram elaborados em conformidade com a legislação aplicável em vigor. Para cada transacção, o Cliente deverá ler atentamente o conteúdo deste texto, não obstante o facto de a TEKA enviar expressamente ao Cliente os Termos e Condições Gerais aplicáveis, de forma a que estes possam ser armazenados e reproduzidos, cumprindo assim o dever legal de fornecer informações antecipadamente.
A TEKA reserva-se o direito de modificar, em qualquer altura e sem aviso prévio, a apresentação e configuração do Website, as suas funcionalidades e/ou os conteúdos nele incorporados.
No caso de qualquer disposição destes Termos e Condições Gerais ser considerada parcial ou totalmente nula ou inaplicável, quer por um Tribunal, Tribunal ou órgão administrativo competente, tal nulidade ou inaplicabilidade não afectará as restantes disposições. Nesse caso, a cláusula ou cláusulas afectadas serão substituídas por novas cláusulas.
14. LEI APLICÁVEL, DISPUTAS E JURISDIÇÃO
As partes concordam expressamente que este contrato será regido e interpretado, em todos os seus termos e condições, em conformidade com a legislação espanhola em vigor no momento da contratação.
Para qualquer questão ou divergência que possa surgir entre as partes devido à interpretação, cumprimento e execução do presente contrato, as partes submetem-se expressamente à jurisdição e competência dos Tribunais e Tribunais correspondentes ao domicílio do Cliente ou aos do local de cumprimento da obrigação contratual.
Última actualização: 19 de Abril de 2023